DISPÕE SOBRE AUTORIXAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO VALR DE R$ 100,00 A SER PAGA NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE E EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Alteração ISSQN
Prorrogação do PDV
ALTERA OS ARTIGOS 273-A E 275 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2002 QUE PASSAM A VIGER DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM I
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS