CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 002/2023 – PROCESSO N.° 114/2023
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, sobre bem imóvel, de propriedade do Município, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante anuência do Prefeito Municipal e observado com o interesse público, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda, nos termos da lei nº 719/2012, de 13 de novembro de 2012 e Decreto nº 1172 de 22 de janeiro de 2013.
Data da Publicação: 11/12/2023 – EDITAL CONCORRÊNCIA N° 002.2023
Publicação dia 11/12/2023 no Diário Oficial Eletrônico Municipal.
SITUAÇÃO: Em Andamento.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 001/2023 – PROCESSO N.° 093/2023
Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, sobre bem imóvel, de propriedade do Município, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante anuência do Prefeito Municipal e observado com o interesse público, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda, nos termos da lei nº 719/2012, de 13 de novembro de 2012 e Decreto nº 1172 de 22 de janeiro de 2013.
Data da Publicação: 25/08/2023 – EDITAL CONCORRÊNCIA N° 001.2023
Publicação dia 25/08/2023 no Diário Oficial Eletrônico Municipal.
SITUAÇÃO: Homologado.