Decreto Municipal nº227/2021 de 29 de abril de 2021– Estabelece Plano de ação e adequação de GUATAPARA-SP ao Decreto federal nº10540/2020 (Padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e dá outras providências
Decreto Municipal nº227/2021 de 29 de abril de 2021– Estabelece Plano de ação e adequação de GUATAPARA-SP ao Decreto federal nº10540/2020 (Padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e dá outras providências