Setor de Tributos - Prefeitura de Guatapará

Cidadão WEB

Emissão de 2ª via de IPTU do ano, guia de ISS/Alvará do ano, consulta de débitos, emissão de certidão negativa, certidão de valor venal, certidão de baixa

Livro Eletrônico

Para emitir guia de ISS

Nota Fiscal Eletrônica

Para emitir nota fiscal

DOCUMENTOS

DOCUMENTOS PARA PROTOCOLO DE ENGENHARIA

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Requerimento do engenheiro;
Cópia da frente do carnê de IPTU ou certidão de valor venal;
ART/RRT(Projeto e execução) paga e assinada, e/ou declaração do proprietário sendo responsável pela execução da obra;
1 Cópia da escritura ou matrícula do imóvel atualizada;
3 Vias da planta assinada (projeto);
3 Vias do memorial descritivo assinado;
Contato do engenheiro.

HABITE-SE

Requerimento do engenheiro;
1 Via da planta assinada, aprovada e com o número do alvará de construção;
1 Cópia do alvará de construção;
Necessário lixeira e plantio de pelo menos uma árvore para liberação do habite-se.

AVERBAÇÃO DE IMÓVEL/REGULARIZAÇÃO

Requerimento do engenheiro;
Cópia da frente do carnê de IPTU ou certidão de valor venal;
ART/RRT(Projeto e execução) paga e assinada, e/ou declaração do proprietário sendo responsável pela execução da obra;
1 Cópia da escritura ou matrícula do imóvel atualizada;
3 Vias da planta de locação assinada (detalhar comércios);
3 Vias do memorial descritivo assinado;
Contato do engenheiro.

OBS: Para averbações de imóveis com mais de 5 anos, anexar documentos que comprove, como IPTU ou Valor Venal. DESDOBRO OU AGLUTINAÇÃO

- Requerimento do engenheiro;
- Matrícula do imóvel atualizada no nome do requerente;
- 3 Vias da planta assinada;
- 3 Vias do memorial descritivo;
- Cópia da frente do carnê de IPTU ou certidão de valor venal;
- ART/RRT(Projeto e execução) paga e assinada, e/ou declaração do proprietário sendo responsável pela execução da obra;
- Certidão negativa de débitos do imóvel/dos imóveis;
- Contato do engenheiro.

ABERTURA DE EMPRESA NA PREFEITURA

MEI

* Optante pelo simples nacional;

* Comprovante de residência do proprietário;

* Comprovante de endereço da empresa;

* Documentos pessoais do proprietário (CPF, RG, Título de Eleitor);

* Cartão CNPJ;

* Comprovante de Inscrição Estadual;

* Certificado do MEI;

* Laudo do Bombeiro ou declaração de dispensa de laudo do bombeiro se não possuir estabelecimento fixo;

__________________________________________________________________________________________

* Contrato social;

* Optante pelo simples nacional;

* Comprovante de residência do proprietário e dos sócios (se tiver sócios);

* Comprovante de endereço da empresa:

* Documentos pessoais do proprietário e dos sócios (CPF, RG, Título de Eleitor);

* Cartão CNPJ;

* Comprovante de Inscrição Estadual;

* Certificado do MEI (se for MEI);

* Laudo do Bombeiro ou declaração de dispensa de laudo do bombeiro se não possuir estabelecimento fixo;

* Licenças Especiais da CETESB, DNPM, etc., somente para atividades especificas que estejam sujeitas a essas vistorias especiais e necessitem de autorização de órgãos ambientais.